Contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes são questionadas judicialmente
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Contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes são questionadas judicialmente

Contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes são questionadas judicialmente

Decisões da Justiça Federal têm dispensado empresas do pagamento das contribuições previdenciárias patronal, do Sistema S, Incra e salário-educação, e de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) sobre a remuneração de jovens aprendizes e menores assistidos.

Se o entendimento prevalecer, reduzirá a carga tributária das empresas, que, atualmente, recolhem essas contribuições tanto para empregados quanto para menores aprendizes.

Como a questão ainda é controversa, o contribuinte que deseje discutir a matéria deve fazê-lo o quanto antes para garantir a recuperação dos valores indevidamente pagos dos últimos 5 anos.

🖊Por Dra. Camila Silva Cunha , advogada do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink



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