A BOMBRIL é marca de alto renome. Mas outros podem usar a expressão “BRIL”?
Desde 2003, a empresa Bombril Mercosul S/A está litigando contra a Tecbril Indústria Química Ltda., fabricante de produtos automotivos, para que esta última se abstenha do uso da expressão “TECBRIL” como marca, título de estabelecimento ou nome empresarial. A Bombril pleiteia o uso exclusivo das marcas “BOM BRIL, “BOMBRIL”, “BRIL” E “BRILL”.
Segundo a Bombril, o fato de possuir o registro de diversas marcas variantes da expressão “BRIL”, assim como de ser marca de alto renome, poderia causar nos consumidores uma associação indevida entre a sua família de marcas e o produto da Tecbril – que também se utiliza das marcas “TEC BRILHO”, “TEC COOL”, “TEC MOTOR”, “TEC PRO”, “TEC TINTA” e “TEC FRESH”.
Em 07/11/2019, no julgamento do Recurso Especial n. 1.336.164/SP, do qual foi Relator o Ministro Luís Felipe Salomão, a 4ª Turma do STJ decidiu que não há potencial para confusão dos produtos no mercado consumidor ou associação indevida da marca: enquanto os produtos da Bombril são relacionados à limpeza doméstica, os da Tecbril são destinados a cuidados e conservação de veículos automotores.
