Instituições bancárias são obrigadas a indenizar pessoas prejudicadas por operações bancárias fraudulentas praticadas por terceiros, mesmo quando o banco não tem culpa pela fraude.
Esse é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), utilizado pelo TJPB para condenar o Banco C6 a pagar...
Posted at 11:32h
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Direito
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, no regime de comunhão universal, os bens do casal formam um único patrimônio, que engloba todos os créditos e dívidas de cada um deles individualmente. Com esse entendimento, o STJ permitiu a penhora em contas da esposa para...
Posted at 08:00h
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Clipping
Veículo: Diario do Comércio - on line |
Caderno: Legislação |
Página: on line|
Seção: Curtas |
Assunto: Direito
Rede Clipping: Renúncia fiscal de ICMS
Veículo: Diario do Comércio - on line |
Caderno: Legislação |
Página: 14
|
Seção: Curtas |
Assunto: Direito
Rede Clipping: Renúncia fiscal de ICMS
Posted at 09:50h
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Clipping
Veículo: http://vidaruralmt.com.br | Caderno: Noticias | Página: on line
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Seção: Não indicado |
Assunto: Direito
Rede Clipping: De olho na regularização ambiental de imóvel rural
Veículo: Portal do Agronegócio |
Caderno: Notícias |
Página: on line
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Seção: Não Especificado |
Assunto: Direito
Rede Clipping: De olho na regularização ambiental de imóvel rural
Posted at 09:46h
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Clipping
Veículo: Diário do Comércio |
Caderno: Legislação |
Página: 12
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Seção: Curtas |
Assunto: Direito
Rede Clipping: Escritório de advocacia
Veículo: Diario do Comércio - on line |
Caderno: Legislação |
Página: on line
Rede Clipping: Escritório de advocacia
Posted at 09:49h
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Clipping
Veículo: http://revistacampoenegocios.com.br | Caderno: Noticias | Página: Online| Seção: | Assunto: Direito e Justiça
Rede Clipping: Créditos de carbono não têm regulamentação adequada
Advogado Luís Márcio Bellotti Alvim...
Posted at 10:12h
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notícia
Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Legislação | Página: on line| Seção: Curtas | Assunto: Direito
Rede Clipping: Utilização de dados de terceiros
Veículo: Diário do Comércio | Caderno: Legislação | Página: 11
| Seção: Curtas | Assunto: Direito
Rede Clipping: Utilização de dados de terceiros
Advogado...
Posted at 08:00h
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notícia
Veículo: Diário do Comércio |
Caderno: Legislação |
Página: 11
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Seção: Curtas |
Assunto: Direito
Rede Clipping: Regularização ambiental
Veículo: Diario do Comércio - on line |
Caderno: Legislação |
Página: on line |
Seção: Curtas |
Assunto: Direito
Rede Clipping: Regularização ambiental
A Lei 14.620/2023 modificou o §4º do artigo 784 do Código de Processo Civil para prever que qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei é admitida em títulos executivos constituídos por meio eletrônico, dispensando-se as testemunhas, desde que seja possível autenticar a assinatura.
A alteração...
Posted at 11:08h
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Direito Tributário
Em decisão recente o STJ confirmou a possibilidade de empresa nacional poder se apropriar, para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, de despesas incorridas com o pagamento de JCP, calculados, todavia, a partir de lucros acumulados, reservas de lucros ou lucros apurados em...