A lei federal n. 13.874/2009, publicada em 20/09/2019, alterou a legislação nacional em várias áreas do direito, tais como trabalhista, tributária, civil e empresarial.
Houve alterações importantes para reduzir a burocracia no registro de atos de sociedades empresárias: (i) os atos, documentos e declarações com informações meramente cadastrais serão levados automaticamente a registro, se...Leia Mais
Foi publicada, em 30/09/2019, a Instrução Normativa Drei n. 67, pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que alterou o Manual de Registro de Sociedade Anônima de 2017, em face das alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 892/2019, a respeito das publicações obrigatórias das sociedades anônimas.
A nova instrução normativa contempla tanto as disposições...Leia Mais
