Contratos de safra em cotação futura - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
1131
post-template-default,single,single-post,postid-1131,single-format-standard,bridge-core-2.5.9,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive

Contratos de safra em cotação futura

06 jul Contratos de safra em cotação futura

Posted at 16:46h in notícia by

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contratos de compra e venda de safras com preço indexado em cotação futura devem indicar a data e o local de aferimento da cotação para determinação do preço. Caso isso não seja feito, o contrato pode perder sua liquidez e a natureza de título executivo extrajudicial.

No caso examinado, o STJ verificou que o contrato previa apenas que o preço teria por base a cotação na Bolsa de Mercadorias de Chicago – CBOT, sem indicação da data. Por isso, os ministros concluíram, por maioria, que o contrato não poderia ser executado judicialmente, e extinguiram o processo (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.491.537, 2023)

Advogada Kamilla Ranny Macedo