CVM e Receita Federal firmam acordo de cooperação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa.
O convênio prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para fundos de investimento e investidores não residentes.
Faz parte do convênio a autorização para o intercâmbio de informações entre a Receita e a Autarquia para aprimoramento dos serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais, tudo por meio eletrônico.
Fonte: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
