STF julgará legalidade de taxas estaduais de fiscalização de mineradoras (TFRM)
553
post-template-default,single,single-post,postid-553,single-format-standard,bridge-core-2.5.9,translatepress-en_US,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive

STF julgará legalidade de taxas estaduais de fiscalização de mineradoras (TFRM)

STF julgará legalidade de taxas estaduais de fiscalização de mineradoras (TFRM)

Em 19/05/2022, o STF iniciará o julgamento da constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) instituídas pelos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá.

A TRFM foi criada para custear a atividade de fiscalização, mas está sendo questionada por que o valor arrecadado seria desproporcional ao custo da atividade.

Por ora, a TRFM continua sendo devida e cobrada pelos estados.
As empresas que desejem questionar a cobrança devem fazê-lo antes do julgamento, para não serem prejudicadas por limites de tempo que poderão ser impostos pelo STF.

Tags:
, ,


en_US