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O escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink foi eleito pela Análise Advocacia 500, edição 2021, como um dos escritórios mais admirados do Brasil, com destaque especial para a nossa sócia, Lucila de Oliveira Carvalho, na especialidade arbitragem. No ranking nacional, nossos advogados estão entre os mais...

Em regra, o negócio jurídico simulado não se submete à prescrição ou à decadência, por configurar nulidade absoluta e insanável. No entanto, na venda de bem de ascendente para descendente por meio de pessoa interposta, hipótese clara de negócio jurídico simulado, tem-se uma exceção: de acordo...

Contratos agrícolas estão sujeitos a diversas formalidades, para as quais o produtor rural deve estar atento, a fim de garantir a validade do negócio e a continuidade da produção. Um exemplo disso é a necessidade de notificação por cartório, com antecedência mínima de seis meses, para...

É preciso ficar atento à tributação. Separar atos cooperativos dos não cooperativos. “As cooperativas necessitam, de início, classificar dentre as atividades executadas àquelas que se enquadram no conceito de ato cooperativo, ou seja, praticados entre cooperativa e cooperado, dentro dos limites do objeto social e...

A Terceira Turma do STJ decidiu que é de 10 anos o prazo para pleitear indenizações pelo descumprimento de contratos de direito autoral. A decisão foi dada em ação ajuizada pelo compositor André Luiz Gonçalves (conhecido como De Lucca) contra o cantor sertanejo Gustavo Lima...

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