Segundo a Receita Federal, não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante
Em 19/12/2019, foi publicada a Solução de Consulta n. 313 – Cosit, em que a...
Aplicativos de celular são patenteáveis?
Em princípio, os aplicativos de celular não são patenteáveis: eles são...
A arbitragem expedita é conveniente?
Diante da demanda por procedimentos arbitrais mais rápidos e baratos para...
TST reforma decisão que havia reconhecido a existência de vínculo empregatício entre motorista e UBER
Em sessão dessa quarta-feira, 05/02, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Ecad contesta Medida Provisória que extinguiu arrecadação e distribuição de direitos autorais em quartos de hotel e cabines de cruzeiro
Em 26/11/2019, foi editada Medida Provisória que extinguiu a arrecadação e...
Estado de Minas Gerais: alíquota de 0% (zero por cento) nas operações internas com obras de cimento ou concreto que utilizam como insumo o rejeito de minério.
Em 16/01/2020, foi publicada a Lei do Estado de Minas Gerais n. 23.575, reduzindo...
O que é crime de concorrência desleal?
A Constituição Federal garante proteção à livre concorrência (art. 170, IV), mas...
O que é indicação geográfica?
Indicação geográfica é um sinal que identifica para o consumidor que o produto é...
Como registrar uma marca internacionalmente
A Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) assegura ao titular da marca...
Qual a diferença entre marca, patente e segredo industrial?
Apesar de ser comum a confusão entre os conceitos, marca, patente e segredo...
