STF decide que é devida a contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias
Em 31/08/2020. o Supremo Tribunal Federal decidiu que “ legítima a incidência de...
Receita Federal permite pagamento dívidas de pequeno valor com desconto
Em 28/08/2020, a Receita Federal publicou o Edital n. 01/2020, regulamentando as...
STF julgará constitucionalidade de contribuições sociais devidas pelo empregador rural pessoa jurídica
Em 28/08/2020, o STF deu início ao julgamento sobre a constitucionalidade...
CARF dispensa Ato Declaratório Ambiental (ADA) para fins de isenção do ITR
Em 30/07/2020, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu...
Medidas emergenciais para a agricultura familiar, com vetos da Presidência
Em 25/08/2020, foi publicada a Lei Assis de Carvalho (Lei n. 14.048/2020), que...
Nova prorrogação dos prazos máximos para suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional da jornada e salário
No dia 24/08/2020, foi publicado o Decreto n. 10.470/20, que permite nova...
STF julga constitucional a contribuição social de 10% sobre depósitos de FGTS
Em 18/08/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da...
Resolução autoriza acordo para pagamento de dívidas do FGTS
Em 12/08/2020, foi publicada a Resolução 974/2020 do Conselho Curador do FGTS,...
Farmácia de manipulação paga ISSQN ou ICMS?
Em 05/08/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que “no tocante às farmácias”...
O Plano de Fiscalização da Receita Federal em 2020 leva à necessidade de rigoroso compliance tributário
De acordo com o Plano de Fiscalização para 2020 a RFB continuará priorizando...
