Farmácia de manipulação paga ISSQN ou ICMS?
Em 05/08/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que “no tocante às farmácias”...
O Plano de Fiscalização da Receita Federal em 2020 leva à necessidade de rigoroso compliance tributário
De acordo com o Plano de Fiscalização para 2020 a RFB continuará priorizando...
Receita Federal divulga Relatório de Resultados 2019 e Plano Anual de Fiscalização 2020
A Receita Federal do Brasil divulgou em seu site o Relatório de Resultados de...
Caixa Econômica Federal prorroga prazo de pagamento do parcelamento do FGTS
Devido à instabilidade do sistema eletrônico da Conectividade Social, a CEF...
Convenção de Montreal não limita dano moral
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as regras da...
Semad/MG lança Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura (Fapa)
Em 23/07/2020, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...
STJ reitera obrigatoriedade de hotéis e motéis pagarem contribuição ao Ecad
Em recente acórdão, a 3ª Turma do STJ reiterou o entendimento de que a...
CVM e Receita Federal firmam acordo de cooperação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil assinaram...
Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário
No dia 14/07/2020, foi publicado o Decreto n. 10.422/20, que permite a...
CADE autoriza temporariamente parceria entre Facebook e Cielo
Em 25/06/2020, o CADE havia suspendido a parceria entre Facebook e Cielo para...
