Qual a diferença entre marca, patente e segredo industrial?
Apesar de ser comum a confusão entre os conceitos, marca, patente e segredo...
Locação por temporada e tributação de rendimentos
Janeiro é um dos meses do ano em que os brasileiros mais viajam e, por isso, o...
Solução de controvérsias em relações de consumo: plataforma digital oficial
Em 03/01/2020, foi publicado o decreto n. 10.197/20, que estabelece o site...
A BOMBRIL é marca de alto renome. Mas outros podem usar a expressão “BRIL”?
Desde 2003, a empresa Bombril Mercosul S/A está litigando contra a Tecbril...
Arbitragem em contratos de consumo
Em 05/11/2019, a 3ª Turma do STJ confirmou que a cláusula compromissória inserida...
Publicidade infantil: manual de boas práticas
Em 19/12/2019, o Google Brasil e o Ministério Público Estadual de São Paulo...
Nova lei de franquias empresariais
Em 27/12/2019, foi publicada a Lei n. 13.966/2019, dispondo sobre o sistema de...
Atraso de voos: qual é o direito do consumidor?
O direito do consumidor no caso de atraso de voos depende do tempo de atraso: (i)...
Estado de São Paulo regula cadastramento de câmaras de arbitragem
Em 18/12/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução...
Criminalização do não recolhimento do ICMS declarado: maioria formada no STF
Em 12/12/19, o STF formou maioria no julgamento do recurso ordinário em habeas...
