Recomendações do CIArb para resolução de disputas a distância
No dia 08/04/2020, o Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) publicou suas recomendações para condução de procedimentos de resolução de disputas a distância (“Guidance Note on Remote Dispute Resolution Proceedings”), para orientar partes e profissionais durante a pandemia da Covid-19.
As principais recomendações do CIArb são:
(i) realização de audiências por vídeo conferência – o uso apenas de chamadas por áudio deve ser feito em última hipótese;
(ii) transmissão e armazenagem de documentos em meio digital que garanta restrição de acesso;
(iii) verificação da existência de impedimentos legais para a realização de audiências remotas;
(iv)verificação da existência de impedimentos legais para reconhecimento e execução de decisões proferidas digitalmente;
(v) mplementação de medidas para garantir a confidencialidade da conferência, incluindo formas de assegurar que não há terceiros no local da reunião ou conferência;
(vi) utilização de salas à prova de som e de fones de ouvido para realizar a conferência.
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