Sentenças Arbitrais Estrangeiras
A Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 1958, foi ratificada por 157 países e é o instrumento multilateral de maior sucesso no comércio internacional.
Seis décadas depois, novas questões estão sendo debatidas. Uma delas é a definição da expressão “sentenças estrangeiras” (no original, em inglês, “arbitral awards”), e se essa expressão poderia ser estendida a todos os tipos de decisões arbitrais, como ordens processuais, tutelas provisórias, decisões sobre a jurisdição, sentenças parciais e sentenças homologatórias de acordo.
Este é o tema do artigo escrito por nossos advogados Lucila de Oliveira Carvalho e Luiz Felipe Calábria Lopes no livro recentemente publicado pela Quartier Latin sobre arbitragem internacional e os 60 anos da Convenção de Nova Iorque.
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