SÉRIE: O FUTURO DA CONSTRUÇÃO CIVIL ESTÁ NOS SMART CONTRACTS?
Artigo 3: As potenciais dificuldades e os perigos da implantação dos smart contracts no setor da construção civil.
Apesar de serem chamados de “contratos inteligentes”, os smart contracts possuem limitações, que podem causar dificuldades para a sua implementação. Destacam-se três:
1) Não há total independência e a interferência humana ainda é necessária
Os smart contracts são dependentes do fator humano, ou seja, é necessário que os códigos sejam escritos por pessoas, o que os faz passíveis de erros, mesmo que em escala menor do que os contratos tradicionais.
2) Imutabilidade
Uma vez registrado na blockchain, o smart contract torna-se imutável, e o código não pode mais ser modificado ou corrigido, de modo que, caso ocorra algum equívoco na fase de implementação, não será possível, via de regra, realizar alterações posteriores.
Para mitigar a impossibilidade de realizar alterações, é possível que o programador insira funções que permitam alterar dados. Nesse caso, a informação será registrada em um bloco da blockchain e poderá ser apagada em outro bloco posterior; porém, o histórico não será alterado, permitindo que a informação inicial seja auditada.
Há a possibilidade, ainda, de ocorrerem situações excepcionais na execução do contrato que os elaboradores dos smart contracts não tenham previsto. Assim, a imutabilidade dificulta consideravelmente o debate e negociação entre as partes sobre a forma de se proceder diante de imprevisibilidades.
Neste ponto, alguns cuidados podem ser adotados, como a previsão de uma “saída” quando forem identificadas situações em que as condições configurem um obstáculo insuperável.
3) Altos custos
Por fim, como é fundamental a programação do smart contract e sua inserção no blockchain, a empresa que implantar o sistema precisará investir em uma equipe de programadores experientes e ter estrutura interna voltada para evitar falhas, o que pode causar dúvida sobre se os altos custos valem a pena. Além disso, os smart contracts refletem apenas a última fase da elaboração dos contratos, ou seja, a sua execução. Mesmo com sua implementação, ainda são necessárias a fase de negociação entre as partes e a fase preliminar de apresentação de primeiras tratativas e cláusulas de modo mais formal.
Assim, a implementação dos smart contracts também apresenta desafios, sendo necessário analisar as vantagens e as dificuldades da implantação desse sistema para antes de tomar a decisão de utilizá-lo.
No último artigo da série, serão abordados os métodos adequados de resolução de disputas no contexto dos smart contracts.
