O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI comunicou em sua Revista de Propriedade Industrial n. 2577 (26/05/2020) que os prazos dos processos administrativos foram retomados a partir de 01/06/2020. A contagem dos prazos continuará de onde parou, fluindo apenas o tempo que faltava quando da suspensão.
O atendimento presencial segue interrompido.
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Em 25/05/2020, foi publicada a Lei Federal n. 14.002/2020, que, dentre outros, extinguiu o Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur e criou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
A Lei é resultado da conversão da Medida Provisória 907/2019, que havia desobrigado as empresas de pagar direitos autorais pela execução de obras em quartos de hotéis e cabines de cruzeiros. No...Leia Mais
Em 07/04/2020, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) instituiu trâmite prioritário para pedido de patente para produtos e processos farmacêuticos e para equipamentos e/ou materiais de uso em saúde relacionados ao COVID-19 (Portaria n. 149/2020).
O requerimento de trâmite prioritário deve ser protocolizado até o dia 30/06/2021 e deve conter explicação indicando a relação da...Leia Mais
