03 out Novas regras de entrada e saída em hotéis
O Ministério do Turismo criou novas regras para entrada (check-in) e saída (check-out) de hóspedes em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.
De acordo com as novas regras, as diárias deverão corresponder a um período de 24 horas, mas os meios de hospedagem poderão utilizar até três dessas horas para a higienização da unidade habitacional, sem que isso altere o valor da diária. O horário de entrada e saída e o tempo estimado da higienização deverão ser informados ao hóspede, que poderá dispensar a limpeza do quarto, se assim desejar. Além disso, o hotel poderá cobrar dos hóspedes tarifas diferenciadas no caso de entrada antecipada ou saída postergada.
As novas regras entrarão em vigor em 17/12/2025. (Portaria MTur 28/2025)”
Advogado Moises Alves Costa