Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados resulta da associação de profissionais com consistente experiência em renomados escritórios de advocacia e sólida formação acadêmica, no Brasil e no exterior.
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Nossos Advogados são especialistas que têm domínio de diferentes áreas do Direito. Sabemos o que tem que ser feito
para assegurar ou aumentar as chances de que o resultado desejado seja entregue a seu favor.
STF decide que é devida a contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias
Em 31/08/2020. o Supremo Tribunal Federal decidiu que “ legítima a incidência de contribuição...
Receita Federal permite pagamento dívidas de pequeno valor com desconto
Em 28/08/2020, a Receita Federal publicou o Edital n. 01/2020, regulamentando as condições para...
STF julgará constitucionalidade de contribuições sociais devidas pelo empregador rural pessoa jurídica
Em 28/08/2020, o STF deu início ao julgamento sobre a constitucionalidade das...
CARF dispensa Ato Declaratório Ambiental (ADA) para fins de isenção do ITR
Em 30/07/2020, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que a isenção do...
Medidas emergenciais para a agricultura familiar, com vetos da Presidência
Em 25/08/2020, foi publicada a Lei Assis de Carvalho (Lei n. 14.048/2020), que prevê medidas...
Nova prorrogação dos prazos máximos para suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional da jornada e salário
No dia 24/08/2020, foi publicado o Decreto n. 10.470/20, que permite nova prorrogação dos prazos...
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Em 19/12/2019, o Google Brasil e o Ministério Público Estadual de São Paulo assinaram...
Cartilha de Dispute Resolution Boards ou Comitê de Resolução de Disputas
Na semana passada foi lançada, pela Comissão de Arbitragem da OAB/MG, a Cartilha de DRB ou CRD,...
Sentenças Arbitrais Estrangeiras
A Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais...
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e desconsideração da personalidade jurídica: o que mudou?
Em 20/09/2019 foi publicada a Lei n. 13.874/2019, que converteu Medida Provisória anterior e...
STJ Fixa Teses sobre Penalidades por Atraso na Entrega de Imóvel
Em 22/05/2019 a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou dois temas...
A Receita Federal e os Médicos
A Receita Federal do Brasil, ao longo dos anos, veio se estruturando para ter o melhor e mais...
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