Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados resulta da associação de profissionais com consistente experiência em renomados escritórios de advocacia e sólida formação acadêmica, no Brasil e no exterior.
O Escritório valoriza uma relação mais próxima entre o cliente e o advogado, o que possibilita o aprofundamento no conhecimento das operações e necessidades do cliente, bem como um planejamento preventivo eficaz.
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Nossos Advogados são especialistas que têm domínio de diferentes áreas do Direito. Sabemos o que tem que ser feito
para assegurar ou aumentar as chances de que o resultado desejado seja entregue a seu favor.
Prorrogação dos prazos para suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário
No dia 14/07/2020, foi publicado o Decreto n. 10.422/20, que permite a prorrogação dos prazos...
CADE autoriza temporariamente parceria entre Facebook e Cielo
Em 25/06/2020, o CADE havia suspendido a parceria entre Facebook e Cielo para oferta de serviço...
Regularize – Parcelamento de débitos com Estado de Minas Gerais
Contribuintes terão até 31/08/2020 para reparcelar sua dívida com o Fisco mineiro e obter a...
STF declara inconstitucional o uso da TR para atualizar operações de crédito rural anteriores à Lei 8.177/1991
Em 01/07/2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 26 da Lei 8.177/1991,...
Chuvas excessivas isentam construtora do pagamento de multa por atraso na obra
Em recente julgamento, o TJSC entendeu que chuvas torrenciais e imprevisíveis constituem evento...
STF reconhece imprescritibilidade do dano ambiental
Em 24/06/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que “É...
Publicidade infantil: manual de boas práticas
Em 19/12/2019, o Google Brasil e o Ministério Público Estadual de São Paulo assinaram...
Cartilha de Dispute Resolution Boards ou Comitê de Resolução de Disputas
Na semana passada foi lançada, pela Comissão de Arbitragem da OAB/MG, a Cartilha de DRB ou CRD,...
Sentenças Arbitrais Estrangeiras
A Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais...
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e desconsideração da personalidade jurídica: o que mudou?
Em 20/09/2019 foi publicada a Lei n. 13.874/2019, que converteu Medida Provisória anterior e...
STJ Fixa Teses sobre Penalidades por Atraso na Entrega de Imóvel
Em 22/05/2019 a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou dois temas...
A Receita Federal e os Médicos
A Receita Federal do Brasil, ao longo dos anos, veio se estruturando para ter o melhor e mais...
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