Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados resulta da associação de profissionais com consistente experiência em renomados escritórios de advocacia e sólida formação acadêmica, no Brasil e no exterior.
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Nossos Advogados são especialistas que têm domínio de diferentes áreas do Direito. Sabemos o que tem que ser feito
para assegurar ou aumentar as chances de que o resultado desejado seja entregue a seu favor.
Nova forma de publicação e divulgação de atos das sociedades anônimas
Foi publicada, em 30/09/2019, a Instrução Normativa Drei n. 67, pelo Departamento Nacional de...
Taxa de Incêndio volta a ser cobrada em Minas Gerais
Em 24/05/2019 a OAB/MG impetrou mandado de segurança pedindo a declaração de...
TST decide que adicionais de periculosidade e insalubridade não são cumuláveis
Em julgamento ocorrido na última quinta-feira (26/09), a Subseção I Especializada em Dissídios...
Você sabe o que é controle de constitucionalidade (modulação de efeitos)?
No nosso sistema jurídico, cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade das leis (=...
“Nova” Lei das Telecomunicações
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Marcado o último julgamento envolvendo retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para 05/12/2019
Foram incluídos no calendário de julgamento (05/12/2019) os Embargos de Declaração opostos...
Sentenças Arbitrais Estrangeiras
A Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais...
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e desconsideração da personalidade jurídica: o que mudou?
Em 20/09/2019 foi publicada a Lei n. 13.874/2019, que converteu Medida Provisória anterior e...
STJ Fixa Teses sobre Penalidades por Atraso na Entrega de Imóvel
Em 22/05/2019 a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou dois temas...
A Receita Federal e os Médicos
A Receita Federal do Brasil, ao longo dos anos, veio se estruturando para ter o melhor e mais...
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