21 out Reforma Tributária: IBS e CBS passarão a integrar as bases do ICMS e ISS
O Secretário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, confirmou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) farão parte das bases de cálculo do ICMS e do ISS durante o período de transição da reforma, entre 2026 e 2033.
Esses novos tributos — criados para substituir gradualmente o ICMS, ISS, PIS e Cofins — deveriam manter a neutralidade fiscal. No entanto, a nova declaração do governo indica que, durante a transição, haverá aumento da carga tributária.
Para as empresas, o alerta é claro: será necessário revisar precificações, simulações e estratégias fiscais desde já, a fim de antecipar possíveis impactos financeiros e operacionais.
Mais do que acompanhar a implementação da reforma, é essencial compreender seus reflexos práticos e, se necessário, avaliar judicialmente a legalidade das novas cobranças.
Advogado Gustavo Guimarães da Fonseca