04 set Prazo para contribuições nas consultas públicas sobre leilões de capacidade se encerra em 12/09
O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu o prazo de até 12 de setembro de 2025 para envio de contribuições às Consultas Públicas nº 194 e 195, referentes aos leilões de reserva de capacidade (LRCap) de 2026, previstos para março de 2026. Os leilões despertaram diferentes opiniões no mercado de energia, considerando que foram divididos em dois e houve escolha expressa por determinadas fontes. São elas: (i) leilão para projetos de termelétricas a carvão existentes, usinas a gás natural novas e existentes e hidrelétricas; e (ii) leilão para projetos de térmicas a diesel e óleo combustível existentes.
As críticas apresentadas concentram-se na escolha de fontes e defendem que o leilão deveria ser agnóstico quanto às fontes de energia utilizadas. É sugerida a permissão para incorporar baterias nos projetos, térmicas mais flexíveis (que atenderiam ao pico de demanda, objetivo dos LRCaP), ou mesmo uma liberdade total de competição.
O momento da consulta pública permite a participação de todos os atores com suas contribuições. Estamos disponíveis para auxiliá-los na elaboração de contribuições às consultas e continuamos acompanhando os temas.
– Advogada Manuela Dana