05 dez CNH sem autoescola: Contran altera regras de habilitação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) eliminou a obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, candidatos poderão escolher entre aulas práticas em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou instrutores particulares.
As novas regras, que entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, também reduzem a carga horária mínima de aulas práticas, de 20 para apenas 2 horas. Além disso, as aulas teóricas serão disponibilizadas de forma gratuita e 100% digital pelo Ministério dos Transportes. Assim, a presença física do candidato será necessária apenas para etapas como coleta biométrica, exame médico e exame de rua.
O objetivo das mudanças é simplificar o processo e reduzir em até 80% o custo total da habilitação, ampliando o acesso principalmente para jovens, trabalhadores informais e moradores de regiões afastadas.
Embora a medida democratize o acesso à CNH, a redução expressiva da carga horária prática levanta debates sobre a segurança viária. Para empresas de logística e frotas, será fundamental reforçar testes internos de direção e direção defensiva nos processos de recrutamento.
Por outro lado, vale ressaltar que o filtro de segurança no trânsito permanece ativo, uma vez que a aprovação nas provas teórica e prática continuará sendo obrigatória e indispensável para a obtenção da carteira.
Advogada Isabela Rebello Santo Heringer