19 dez STJ decidirá se consumidor precisa tentar acordo antes de ir à Justiça
Posted at 14:33h
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se o consumidor é obrigado a buscar uma solução extrajudicial antes de ajuizar ação contra empresas.
O objetivo é reduzir o grande número de recursos que discutem se a tentativa prévia de acordo é (ou não) exigência para ingressar em juízo. Até que isso seja definido, ficarão suspensos os processos que tramitam no STJ em segunda instância e tratam dessa questão.
A decisão do STJ deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais do país e, assim, trará mais segurança para consumidores e empresas. (STJ, ProAfr no REsp 2.209.304/MG, 2015)
Advogada Isabela Rebello Santoro Heringer