O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em regra, corretoras imobiliárias não são responsáveis por atraso na entrega de imóvel. Para os ministros, corretoras só podem ser demandadas em situações excepcionais, como falha na prestação dos serviços ou quando participarem da incorporação diretamente ou...
O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu o prazo de até 12 de setembro de 2025 para envio de contribuições às Consultas Públicas nº 194 e 195, referentes aos leilões de reserva de capacidade (LRCap) de 2026, previstos para março de 2026. Os leilões...
Nosso escritório foi citado entre os mais admirados no recorte regional do ranking jurídico Análise Advocacia 2023. O recorte analisa os escritórios mais admirados, de acordo com a opinião de 784 responsáveis jurídicos, financeiros e de compliance das maiores empresas do Brasil. Ficamos muito felizes pelo...