construção civil - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
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A expressão compliance significa estar em conformidade com a lei. A Lei Anticorrupção prevê que a existência procedimentos internos de integridade devem ser considerados na aplicação de sanções. Em julho deste ano, a Lei Anticorrupção foi regulamentada por decreto que reforça a ideia de prevenção e prevê...

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) reduziu a alíquota do Imposto de Importação sobre o vergalhão de aço de 10,8% para 4%. A redução foi deliberada na 194ª reunião do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) e deve ajudar significativamente o setor da construção civil,...

A construção civil mundial é responsável por 38% das emissões globais de CO2, responsáveis pelo agravamento do clima. Os dados são do Relatório de Situação Global 2020 para Edifícios e Construção elaborado pela agência ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em dezembro de...

O trabalho intermitente ocupa cada dia mais espaço na construção civil. Pesquisa da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), feita no final de 2019 e início de 2020, indicava que 87% das 225 empresas participantes usavam a modalidade. “Este tipo de contratação, em que o trabalhador alterna...

A construção civil no Brasil, é permeada por exigências legais bem consubstanciadas e regulamentação rigorosa. Através delas, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece parâmetros de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) tanto nas edificações quanto em espaços públicos. No tocante à legislação, inicialmente a própria constituição criou...