notícia - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
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24 jul

Posted at 11:14h in notícia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou ação do Partido Comunista do Brasil (PCDOB) que questionava a constitucionalidade da Lei Federal 13.818/2019. A lei dispensava a publicação de atos societários no Diário Oficial. Com isso, as sociedades anônimas só precisam publicar seus atos em jornal de grande circulação do local de sua sede, de forma...

22 jul

Posted at 14:38h in notícia

Nos próximos 30 dias, a 123 Milhas deverá publicar edital contendo a relação de todos os seus credores e o valor que a empresa entende ser devido a cada um deles.   Em agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes de clientes, gerando dívida de aproximadamente...

22 jul

Posted at 11:06h in notícia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a suspensão do prazo para empresas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) – sistema criado para envio de citações e intimações em processos judiciais em todo o País. A suspensão foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que...

02 jul

Posted at 13:41h in notícia

Lei altera taxa dos juros de mora Foi publicada a Lei Federal n. 14.905/2024, que altera a taxa de juros de mora aplicável nos casos de responsabilidade extracontratual e de contratos que não contenham definição expressa. Nesses casos, a taxa de juros corresponderá à diferença entre a...

01 jul

Posted at 13:45h in notícia

A partir de 28/06/2024, as citações e intimações pessoais de empresas, pelo TJMG, serão feitas pelo sistema Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) do Conselho Nacional de Justiça. As empresas que deixarem de confirmar o recebimento das citações pelo DJe (por falta de cadastro ou sem justa causa)...

26 jun

Posted at 14:09h in notícia

Advogado diz que falta de legislação leva o Brasil a perder recursos, investimentos e dificulta o cumprimento das metas de descarbonização   O Brasil podia liderar o mercado de carbono no mundo. Concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, com possibilidade de...

19 jun

Posted at 15:09h in notícia

Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que não estão integrados na Rede Nacional para a Simplificação de Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM terão até 30/09/2024 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico - DJe do Conselho Nacional de...

10 jun

Posted at 10:41h in notícia

Advogado diz que falta de legislação leva o Brasil a perder recursos, investimentos e dificulta o cumprimento das metas de descarbonização O Brasil podia liderar o mercado de carbono no mundo. Concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, com possibilidade de...