06 jun Abag incentiva uso de arbitragem e mediação
A Associação Brasileira de Agronegócio (Abag) firmou acordo de parceria com a Camarb – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil para fomento do uso de métodos adequados de solução de conflitos no setor do agronegócio.
O acordo contribuirá para informar às empresas do agronegócio que existem outras formas de resolver conflitos além do processo judicial (regulado pela Lei Federal 13.105/2015), como é o caso da arbitragem (regulada pela Lei Federal 9.307/1996) e da mediação (regulada pela Lei Federal 13.140/2015).
Cada método possui suas vantagens. O processo judicial, por exemplo, possui mais oportunidades de recurso. Já a arbitragem é confidencial e suas decisões costumam ser mais técnicas. A mediação, por sua vez, ajuda a preservar relações comerciais e possibilita a construção de soluções satisfatórias para todos os envolvidos.
É importante conhecer a todos, para poder escolher, em cada caso, aquele que poderá solucionar o conflito de forma mais rápida e eficiente. Essa análise pode ser feita no momento em que o conflito aparece, mas o ideal é que as partes já prevejam, no contrato, o método de sua preferência.