15 jul Construção pesada tenta renegociar contratos
A alta significativa nos custos de insumos está complicando a vida de muitos prestadores de serviços, já que o valor definido nos contratos dificilmente segue o ritmo dos aumentos. As empresas do segmento de construção pesada, que atuam em obras de infraestrutura e industriais, vêm tentando renegociar seus contratos, principalmente com os órgãos públicos, mas sem muito sucesso até agora.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), João Jacques Viana Vaz, praticamente todos os contratos assinados em 2021 e 2022, de obras de pavimentação, manutenção, edificação, terraplenagem e obras de arte especiais precisam ser reajustados.
Enquanto isso, a pressão de custos no setor continua, embora com menos intensidade do que nos dois últimos anos. Entre os insumos que mais aumentaram estão o óleo diesel, agregado, cimento, aço, cobre e material betuminoso. “Estes aumentos, que não estão sendo refletidos nos orçamentos referenciais, têm provocado, cada vez mais, concorrências desertas ou com um número muito reduzido de participantes”, revela Vaz.
Com o engessamento da lei definida pelo Plano Real – pela qual os reajustes são anuais -, há uma grande dificuldade de se construir um modelo seguro para o setor. “Cada estado tem feito a renegociação segundo sua visão própria, o que é outro dificultador, pois não conseguimos construir um modelo nacional único”, lamenta o presidente do Sicepot-MG. “E o nosso setor é o único onde o reajuste é anual. Nos outros setores esta normatização é livre”, acrescenta.
Segundo ele, as construtoras e suas entidades representativas estão confiando que uma normatização aconteça com efeito retroativo. Por enquanto, elas estão arcando com os custos relativos aos aumentos na esperança de sair a normatização para o reajuste. A proximidade das eleições restringe a demanda do setor, já que as obras são interrompidas, inclusive por questões de legislação.
Reparação financeira
O advogado Cristiano Mayrink, sócio do Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink Sociedade de Advogados, observa que grande parte do percentual destes aumentos já foi incorporada às tabelas orientativas de preços dos órgãos licitantes, que estão mais adequadas à realidade do mercado. Mas mesmo que a situação não esteja mais tão crítica, o mercado da construção pesada ainda tem observado alguma flutuação em seus principais insumos.
“De toda forma, tanto a legislação que trata das contratações públicas quanto os contratos permitem que a parte prejudicada busque, inicialmente de forma administrativa, a reparação financeira, mediante a apresentação de um pleito (claim), buscando-se a justa relação econômica entre contratado e contratante”, aponta Mayrink, cujo escritório tem como uma de suas especialidades o segmento de infraestrutura e contratos administrativos.
“Caso não se resolva administrativamente, a parte prejudicada poderá ainda submeter esta questão ao poder Judiciário ou a uma Câmara de Arbitragem, dependendo de qual a sistemática de resolução de conflito que esteja prevista no contrato em questão”, completa o advogado.
Fonte: Diário do Comércio