17 out Maior produtora mundial de suco de laranja é condenada por descumprir cota de aprendizes.
A Citrosuco, maior exportadora de suco de laranja do mundo, foi condenada a cumprir a cota de jovens aprendizes em 30 dias, sob pena de multa de R$1.000,00/dia por cada aprendiz não contratado, e a pagar R$1 milhão a título de indenização por danos morais coletivos. A decisão é da Vara do Trabalho de Matão, SP, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.
O descumprimento da cota de jovens aprendizes também pode gerar outros prejuízos, como multas administrativas impostas por auditores do trabalho e danos à imagem das empresas, em especial perante um mercado consumidor cada vez mais exigente.
Para evitar esses prejuízos, é indispensável o assessoramento jurídico especializado. Não basta calcular corretamente a cota mínima de aprendizes: é preciso tomar outras cautelas, que vão desde a verificação da inscrição do aprendiz em programa de formação adequado até o atendimento a requisitos legais como a formalização por escrito e o respeito aos limites de idade e de duração do contrato.
Por Dr. George Augusto Mendes, advogado do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink