09 jan Georreferenciamento: vale a pena fazer mesmo quando a lei não o exige?
O georreferenciamento é um instrumento importante para resguardar a propriedade rural e traz vantagens para o proprietário mesmo nos casos em que não é uma exigência legal.
O procedimento nada mais é do que a identificação dos limites do terreno por meio de coordenadas geográficas obtidas via satélite. Com isso, é possível descrever, na matrícula do imóvel, suas exatas confrontações, evitando conflitos de localização, tamanho e situação da terra. Além disso, o proprietário já se adianta no cumprimento de uma futura exigência legal, valorizando seu imóvel em negociações.
O georreferenciamento já é obrigatório para imóveis rurais com área superior a 100 hectares, e, até 2025, será obrigatório para todos os demais. Sem ele, não é possível vender a terra ou realizar outros procedimentos, como estremações e desmembramentos.
Advogada Flavia da Terra