10 abr Projeto de lei visa proibir expansão de monoculturas no Pantanal
Posted at 17:23h
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O Deputado Estadual Pedro Kemp (PT/MS) apresentou à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul projeto de lei que institui o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-matogrossense (PL 69/2023).
Dentre as medidas propostas, estão a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e da expansão de lavouras existentes na região, assim como a intensificação da fiscalização e monitoramento das atividades que possam impactar no bioma. Foram ressalvadas, contudo, as atividades de subsistência das comunidades tradicionais.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMS e deve ser objeto de debate nos próximos meses.
Advogada Kamilla Ranny Macedo