25 maio Produtores rurais devem pagar contribuição ao SENAR sobre receitas de exportação?
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana se a Contribuição ao Senar incide sobre receitas de exportação.
O tributo, calculado sobre a receita bruta, é pago pelos produtores rurais ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural para financiar a educação e a promoção social do trabalhador rural.
Em 2022, o STF reconheceu a legalidade da cobrança, que vinha sendo questionada pelo setor, mas não definiu se o tributo teria natureza de contribuição social geral ou de interesse de categoria profissional. No primeiro caso, a contribuição não poderia incidir sobre receitas de exploração.
Assim, o julgamento, marcado para o dia 26/05, poderá beneficiar produtores rurais do segmento de exportações, sendo recomendável a consulta a especialistas para entender os impactos em cada caso particular.
Advogado Luiz Fernando