05 jun STF valida lei que proíbe pulverização de agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal validou lei do Ceará que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no território do Estado. A lei havia sido questionada pela CNA – Confederação Nacional da Agricultura, sob os argumentos de que: (i) violaria a livre iniciativa e livre concorrência; e (ii) somente...