Febraban cria regras para a cadeia de carne bovina

Febraban cria regras para a cadeia de carne bovina

A Federação Brasileira de Bancos – Febraban publicou o ato normativo SARB 026/2023, que restringe a concessão de crédito a empresas frigoríficas e de abate bovino que promovam desmatamento ilegal.

Dentre novas regras, destaca-se a obrigação dos bancos de exigir de seus clientes frigoríficos na Amazônia Legal e no Maranhão a aplicação de um sistema de monitoramento, até 2025, que comprove a não aquisição de gado associado ao desmatamento ilegal.

As regras são obrigatórias para os bancos signatários da Autorregulamentação, que terão até 31/12/2023 para se adaptarem.

Advogada Kamilla Ranny Macedo