Casados em regime de comunhão universal respondem por dívidas do cônjuge - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
1192
post-template-default,single,single-post,postid-1192,single-format-standard,bridge-core-2.5.9,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive

Casados em regime de comunhão universal respondem por dívidas do cônjuge

28 ago Casados em regime de comunhão universal respondem por dívidas do cônjuge

Posted at 11:32h in Direito by

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, no regime de comunhão universal, os bens do casal formam um único patrimônio, que engloba todos os créditos e dívidas de cada um deles individualmente. Com esse entendimento, o STJ permitiu a penhora em contas da esposa para pagamento de dívidas geradas pelo marido, ressalvada a meação da primeira.

No caso, a esposa havia alegado que suas contas não poderiam ser penhoradas, porque ela não era parte do processo. Contudo, o relator, Ministro Marco Aurélio Bellizze, esclareceu que a penhora é possível, pois recairá sobre bens do próprio devedor já que, por serem casados em comunhão universal de bens, o casal possui um único patrimônio conjunto. (STJ, REsp 1.830.735/RS, 2023)

 

Advogado Tiago Luiz Ferreira