Direito
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Advogado diz que sim, uma vez que o pedido de permissão pode gerar burocracia e insegurança, inviabilizando atividade do agronegócio. Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda gera dúvidas entre os brasileiros, sobretudo em relação ao tratamento...

As fazendas verticais, também chamada de indoor, são modelos inovadores de agricultura que têm ganhado espaço no Brasil em ambientes urbanos. O conceito foi importado de países com limitações territoriais como Japão, Alemanha e Itália, mas vem sendo utilizado no Brasil em razão das dificuldades de...

A atividade da construção civil no Brasil é permeada por exigências legais muito bem consubstanciadas e regulamentação rigorosa. A construção civil no Brasil, é permeada por exigências legais bem consubstanciadas e regulamentação rigorosa. Através delas, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece parâmetros de acessibilidade para pessoas com...

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