03 jan A importância da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel
A assinatura de um contrato de locação ao longo da vida, seja ele residencial ou comercial, é uma realidade para a maioria da população. Por isso, é crucial saber como dar mais segurança a essas relações.
Um exemplo de precaução é a averbação do contrato na matrícula do imóvel, que reforça a proteção da preferência do locatário para adquirir o imóvel em eventual venda pelo locador, respeitadas as mesmas condições oferecidas a terceiros. Com a averbação, o locatário pode exercer o direito de preferência mesmo se o imóvel já tiver sido vendido.
A averbação também possibilita que interessados na compra do imóvel tenham conhecimento da existência da locação, evitando surpresas desagradáveis e conflitos para desocupação do imóvel.
Como se vê, a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel não apenas assegura direitos, mas também contribui para manter relações locatícias transparentes e protegidas ao longo do tempo.
Advogada Natalia Campioto