08 fev Judiciário e arbitragem
O CBAr – Comitê Brasileiro de Arbitragem divulgou estudo sobre como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido casos envolvendo arbitragem.
Após examinar 289 casos, o estudo identificou, dentre outras coisas, que a maioria dos processos ajuizados naquele tribunal tem como objetivo buscar o suporte do Judiciário para o bom prosseguimento da arbitragem – e não contestar decisões arbitrais.
No que se refere a ações anulatórias, o estudo concluiu que a probabilidade de anulação de sentenças arbitrais proferidas em casos de contratos em geral é de 1,5%. Em casos de contratos de franquia, cooperativas e entre concessionárias e montadoras de veículos, a probabilidade aumentaria para aproximadamente 4,9%.
Os números são realmente baixos e demonstram a segurança e boa aceitação, pelo Poder Judiciário, da arbitragem como método de solução de conflitos no Brasil.
(Fonte: CBAr. Processos relacionados à arbitragem: um levantamento no banco de sentenças do TJSP. 22/11/2023).
Advogado Luiz Felipe Calábria Lopes