20 ago Governança corporativa e conformidade tributária
A intersecção entre os dois conceitos está na promoção de práticas empresariais éticas e responsáveis.
A relação entre governança corporativa e conformidade tributária é essencial para a sustentabilidade e a credibilidade das empresas no mercado, uma exigência cada vez mais presente entre os stakeholders.
Tratando da governança corporativa, é definida pelo IBGC como um “sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral”.
Já a conformidade tributária, por sua vez, envolve o cumprimento das obrigações fiscais, garantindo que as empresas paguem os tributos devidos e sigam as normas tributárias.
A intersecção entre esses dois conceitos está na promoção de práticas empresariais éticas e responsáveis. Empresas que adotam robustos sistemas de governança corporativa tendem a ser mais transparentes e a prestar contas de maneira eficaz, facilitando a conformidade tributária. A transparência nas operações e nas finanças corporativas reduz os riscos de práticas fiscais inadequadas, protegendo a empresa de penalidades legais e danos reputacionais.
Empresas que se destacam no desenvolvimento da governança corporativa e da conformidade tributária não apenas evitam sanções, mas também ganham confiança de investidores e do mercado. A conformidade tributária contribui para a sustentabilidade financeira e operacional, permitindo um ambiente de negócios mais estável e previsível.
A complexidade da legislação tributária, os custos associados e a resistência interna são barreiras comuns no caso da implementação da conformidade tributária. Governança corporativa eficaz pode ajudar a superar esses obstáculos através da criação de comitês de auditoria, programas de treinamento contínuo e uma cultura organizacional que valorize a ética e a conformidade.
Boas práticas recomendadas incluem a adoção de políticas claras de conformidade, a realização de auditorias internas regulares e o incentivo à comunicação transparente em todos os níveis da empresa. Contar com profissionais experientes com o tema, que já obtiveram sucesso na implementação dessas práticas, pode facilitar o processo.
A relevância do tema é premente. O relatório anual da fiscalização, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, aponta R$ 225,5 bilhões em valor total arrecadado em 2023 a partir das fiscalizações, sendo R$ 215,9 bilhões focados em pessoas jurídicas e 81,3% desse valor em autuações nos maiores contribuintes.
Em 2024, serão ampliadas medidas fiscalizatórias em relação aos contribuintes submetidos ao acompanhamento especial com alto risco de conformidade tributária ou que apresentam operações com indícios de fraude.
A RFB apresenta dados que demonstram que a Malha Fiscal Digital levou à emissão de 106 mil comunicados enviados em 2023; 25 mil autos de infração eletrônicos que totalizaram R$ 3,5 bilhões para os contribuintes que não se autorregularizaram, no caso das empresas.
A sinergia entre governança corporativa e conformidade tributária é crucial para a construção de empresas mais sólidas, confiáveis e para evitar autuações fiscais. Adotar e aprimorar esses aspectos é um passo fundamental para qualquer organização que busca longevidade e sucesso no competitivo ambiente empresarial atual, contribuindo especialmente para que estejam em conformidade com o cumprimento das obrigações acessórias, desenvolvam de forma correta a apuração dos tributos e mantenham as operações lineares de acordo com a atividade desenvolvida.
Advogado Luis Marcio Belloti Alvim