21 jan Nova lei limita uso de celulares nas escolas
Foi sancionada a Lei Federal 15.100/2025, que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A norma, válida da pré-escola ao ensino médio, proíbe o uso dos dispositivos durante aulas, intervalos e recreios, permitindo exceções para atividades pedagógicas, emergências e inclusão de alunos com necessidades especiais.
O objetivo da medida é reduzir os impactos negativos da tecnologia no desempenho escolar e na saúde mental de crianças e adolescentes. Além disso, a lei orienta as escolas a desenvolverem estratégias para conscientizar alunos sobre os riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos inadequados.
O Ministério da Educação informou que diretrizes para a implementação da norma serão divulgadas ainda este mês. A aplicação das regras está prevista para o início do próximo ano letivo, com adaptações conforme a realidade de cada instituição.
Advogada Isabela Rebello Santoro Henringer