22 jan PIX segue isento de tributação
A Receita Federal reafirmou que não há cobrança de tributos sobre transações via PIX, desmentindo boatos que circulam nas redes sociais. Segundo a instituição, a confusão começou após a publicação da Instrução Normativa 2.219/2024, que apenas ampliou as obrigações de declaração de operações financeiras para bancos, sem nenhuma relação com a criação de novas taxas.
A norma estabelece que instituições financeiras devem informar transações acima de R$5 mil para pessoas físicas e R$15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, a Receita ressaltou que isso não implica cobrança de impostos sobre o PIX, mas sim em uma medida de controle e transparência financeira.
Além disso, a Receita alertou sobre golpes envolvendo a falsa tributação. Criminosos têm usado o nome da instituição e seus símbolos oficiais para enviar boletos falsos, alegando que, se o pagamento não for realizado, o CPF será bloqueado. A orientação é que os cidadãos desconfiem de mensagens não solicitadas e denunciem tentativas de fraude.
Advogada Isabela Rebello Santoro Henringer