07 fev TST confirma a validade de convenção coletiva que flexibilizou intervalo intrajornada
Posted at 12:25h
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de convenção coletiva que flexibilizou o intervalo intrajornada, permitindo o seu fracionamento.
O caso envolveu uma empresa de transporte coletivo que fracionou os intervalos intrajornadas de seus empregados com base em cláusula da convenção coletiva.
A decisão reconhece a importância da negociação coletiva como ferramenta legítima para ajustar condições de trabalho, especialmente em setores que demandam maior flexibilidade.
Para o TST, ao respeitar os direitos básicos dos trabalhadores, a negociação coletiva permite adequar a legislação trabalhista às especificidades de determinados ramos de atividade.
Advogada Luísa Reis de Carvalho Toledo Oliveira