07 mar Projeto de Lei propõe IRPF com alíquota de até 35%
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa alterar as alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF). O projeto prevê oito faixas de tributação, elevando a alíquota máxima, que atualmente é de 27,5%, para 35%, aplicada a todos com rendimentos superiores a R$39,3 mil por mês.
Outra mudança proposta é a ampliação da faixa de isenção, que passaria a contemplar quem recebe até R$ 5 mil por mês. O objetivo é corrigir a defasagem de correção monetária existente na tabela atual do imposto e garantir que pessoas com menores rendimentos paguem menos imposto.
O projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para exame do Senado Federal. (Projeto de Lei 141/2025)
Advogada Camila Silva Cunha