17 mar Atualização da NR-1: avaliação de riscos psicossociais
A partir de 26/05/2025, empresas serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais em seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A exigência está prevista na atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e tem como objetivo a prevenção de doenças relacionadas às interações interpessoais no ambiente laboral, tendo em vista levantamento do Governo Federal de que transtornos de saúde mental são responsáveis por uma parcela significativa dos afastamentos das atividades laborativas.
Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias. Nesse primeiro momento, serão priorizados setores com maior incidência de afastamentos dessa natureza, tais como teleatendimento, bancos, estabelecimentos de saúde, dentre outros.
O não cumprimento da norma poderá resultar em autuações e aplicação de multas.
Advogada Luisa Reis de Carvalho Toledo Oliveira