28 abr TJMG condena Instagram por invasão de conta de usuária
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Instagram ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais causados a usuária que teve sua conta invadida e utilizada para aplicar golpes em terceiros.
No caso, a usuária também teve o acesso à sua conta bloqueado, o que resultou em prejuízos à sua imagem, perda de seguidores e significativa perda de tempo na tentativa de solucionar o problema. Em primeira instância, o Instagram havia sido condenado apenas a reativar o perfil bloqueado, mas a sentença foi reformada pelo TJMG, que entendeu ser devida a indenização por danos morais, em razão do uso indevido da imagem da consumidora e da ausência de suporte eficaz por parte da administradora da plataforma.
A decisão reforça o entendimento de que provedores de redes sociais respondem objetivamente por falhas de segurança que resultem em prejuízos aos usuários. (TJMG, 5000855-68.2024.8.13.0177, 2025)
Advogado Moises A. Costa