14 maio Justiça de Goiás proíbe anúncios no Prime Video para assinantes antigos
Posted at 09:51h
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O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Amazon suspenda a exibição de anúncios no Prime Video para usuários que assinaram o serviço antes de abril, quando a publicidade foi implementada. A empresa também está proibida de cobrar a taxa extra de R$ 10 para assistir sem anúncios e deve manter o valor original da assinatura (R$ 19,90), sem prejuízo na qualidade do serviço.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás, que acusou a Amazon de alterar o contrato de forma abusiva e sem transparência. A empresa deve ainda informar os consumidores afetados e criar canais de atendimento específicos. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 3 milhões.
Advogado Victor Ferreira Ciríaco