ANP abre consulta pública para discutir critérios para a classificação de gasodutos de transporte no âmbito da nova lei do gás - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
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ANP abre consulta pública para discutir critérios para a classificação de gasodutos de transporte no âmbito da nova lei do gás

19 jun ANP abre consulta pública para discutir critérios para a classificação de gasodutos de transporte no âmbito da nova lei do gás

Posted at 10:00h in Sem categoria by

A ANP publicou esse mês o aviso de consulta e audiência pública n. 1/2025 para discutir critérios para a classificação de gasodutos de transporte no âmbito da lei n. 14.14/2021 (Nova Lei do Gás). O tema é de particular relevância para aqueles agentes que construíram ou visam construir ramais de ligação entre os terminais de GNL e a malha local da distribuidora, pois o tema vem sendo objeto de contendas e, no momento, está sendo apreciado pelo STF no caso concreto do Gasoduto Subida da Serra. No caso em discussão, ANP e ARSESP vem buscando conciliação e a regulamentação pela ANP é, portanto, de interesse de diversos players do setor.

O prazo para o envio de contribuições está aberto e vai até 21 de julho de 2025. A audiência pública ocorrerá em 13/08/2025 e requer inscrição prévia.

 

 

Advogada Manuela Dana