03 jul ANP aprova abertura de Consulta Pública sobre Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte
A ANP decidiu por aprovar a realização de consulta pública do Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Gás Natural (Plano Coordenado). O Plano Coordenado é um plano proposto pelos transportadores que contempla as providências para otimização, reforço, ampliação e construção de novas instalações do sistema de transporte de gás natural, conforme regulação da ANP.
O documento, conforme previsto no art. 15, § 3º, da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), tem como finalidade o atendimento da demanda por transporte de gás natural no sistema de transporte, a diversificação das fontes de gás e a segurança de suprimento pelo prazo de dez anos.
O objetivo principal da submissão do Plano Coordenado à consulta pública é, por meio da participação social, obter subsídios sobre o documento proposto e aprimorar o processo decisório da agência.
Após o término do período de participação social, a ANP analisará as contribuições recebidas ao documento proposto, e poderá solicitar correções e aprimoramentos em relação à minuta inicial. Ao final do processo, a ANP disponibilizará, em seu site, a versão do documento aprovada pela Agência.
*O prazo para a consulta pública será de 45 dias e ainda não está em fruição.
Advogada Manuela Carneiro Dana