24 jul Critérios de validade para cláusulas de limitação de responsabilidade
Cada vez mais presentes em contratos de prestação de serviços nos mais diversos setores, as cláusulas de limitação de responsabilidade são utilizadas como instrumentos legítimos de gestão e repartição de riscos entre as partes, contribuindo para maior segurança jurídica em projetos com alto grau de exposição financeira. Essas cláusulas buscam restringir o valor de eventuais indenizações a um limite previamente definido, normalmente vinculado ao valor do contrato. É comum que também prevejam a exclusão de certos tipos de prejuízo, como lucros que a parte deixaria de obter, danos indiretos e danos em cadeia decorrentes de outras falhas.
Na negociação contratual, as cláusulas de limitação de responsabilidade devem observar requisitos legais para que produzam efeitos válidos, como redação clara, equilíbrio entre as partes e vedação à exclusão completa do dever de indenizar. Quando bem estruturadas, essas cláusulas não apenas oferecem previsibilidade às partes, mas também fortalecem a estabilidade das relações comerciais e reduzem o potencial de conflitos futuros.
Advogada Natália Cristina Campioto