STJ restringe efeitos de cláusula de renúncia a benfeitorias em contratos de locação - Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink
1470
post-template-default,single,single-post,postid-1470,single-format-standard,bridge-core-2.5.9,qode-page-transition-enabled,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-24.4,qode-theme-ligar design,wpb-js-composer js-comp-ver-6.4.2,vc_responsive

STJ restringe efeitos de cláusula de renúncia a benfeitorias em contratos de locação

29 maio STJ restringe efeitos de cláusula de renúncia a benfeitorias em contratos de locação

Posted at 11:17h in Imóveis by

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia a indenização por benfeitorias é válida, mas não se aplica, automaticamente, a construções ou plantações do locatário.

No caso analisado, o locatário ingressou na justiça pedindo indenização pela academia que ele havia construído no imóvel alugado. O proprietário se defendeu alegando que o locatário não teria direito à indenização pleiteada, porque o contrato de locação continha cláusula de renúncia a indenização por benfeitorias. Ao examinar o caso, o STJ pontuou que benfeitorias (melhorias no imóvel) se diferem de acessões (construções, plantações), e decidiu que o locador tinha direito à indenização, porque a cláusula do contrato não previa expressamente a renúncia a acessões, e porque o locador teve a expressa anuência do proprietário para a construção da academia.

Diante disso, locadores e locatários devem rever seus contratos de locação, para, se necessário, incluir menção a acessões na redação da cláusula de renúncia a indenizações por benfeitorias. (STJ, REsp 1.931.087/SP, 2023)

Advogada Maria Eduarda Lanza Reis