30 jun Senado aprova restrições em propagandas de apostas esportivas
Posted at 10:45h
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O Senado aprovou projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais e autoridades em propagandas de sites de apostas esportivas, as chamadas “bets” (PL 2.985/2023).
O texto não veda totalmente a publicidade de “bets”, mas cria regras para limitar o alcance desse conteúdo e evitar o uso de estratégias de marketing apelativas, especialmente nos estádios e arenas.
A medida, que segue para votação na Câmara dos Deputados, busca tornar a divulgação mais responsável e proteger jovens e pessoas mais vulneráveis dos riscos do vício em jogos de azar.
Se aprovado e convertido em lei, o projeto marcará um passo importante na regulamentação da publicidade de apostas no Brasil.
Advogado Tiago Luiz Ferreira Fernandes