27 maio Ibama aprova Agenda Regulatória para o biênio 2026–2027
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama aprovou sua Agenda Regulatória para o biênio 2026–2027, estabelecendo os temas prioritários que deverão orientar futuras normas e revisões regulatórias ambientais nos próximos anos. Entre os assuntos em destaque estão o aperfeiçoamento do licenciamento ambiental federal, critérios de classificação de risco, rastreabilidade florestal e regulamentações voltadas a setores estratégicos de infraestrutura e energia.
O cenário reforça a importância de acompanhamento jurídico e regulatório contínuo, especialmente para empresas com operações ou projetos de potencial impacto ambiental. A adequada interpretação das novas diretrizes e a antecipação de riscos regulatórios tendem a ser cada vez mais relevantes para segurança jurídica, planejamento operacional e mitigação de passivos ambientais.
Advogada Natália Cristina Campioto