22 jun STJ definirá data para cálculo de indenização em desapropriações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá qual data deve ser utilizada para cálculo de indenizações no caso de desapropriação.
Atualmente, os tribunais divergem se a indenização deve refletir o valor de mercado do imóvel na data da realização a perícia judicial (posição predominante) ou na data de imissão do Poder Público na posse da área.
A decisão do STJ sobre o tema colocará fim à divergência e deverá ser respeitada por todos os juízes e tribunais do país, podendo impactar diretamente o valor de indenizações nas ações de desapropriação em curso.
Enquanto examina a matéria, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem dessa questão e estejam em fase de recurso especial. (STJ, REsps 2.004.109, 1.809.093, 1.814.350 e 1.950.981)
Advogada Isabela Rebello Santoro Heringer
Foto – reprodução: Marcello Casal Jr/Agência Brasil