Advogado fala sobre as decisões da Justiça sobre o uso de ágio interno para reduzir pagamento de tributos Empresas que recorrem à Justiça estão conseguindo derrubar autuações fiscais por uso de ágio interno para reduzir pagamento de tributos federais. “Em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional...
Veículo: Diario do Comércio - on line | Caderno: Opinião | Página: on line | Seção: Não indicada | Assunto: Mercado Rede Clipping: A importância da conformidade tributária Advogado Luís Márcio Belotti Alvim...
O prazo de adesão ao programa renegociação de dívidas tributárias “Litígio Zero” foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2023. Contribuintes com débitos em discussão administrativa junto a Receita Federal (CARF e DRJ) poderão obter benefícios como a utilização de prejuízo fiscal e base...
Em decisão recente o STJ confirmou a possibilidade de empresa nacional poder se apropriar, para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, de despesas incorridas com o pagamento de JCP, calculados, todavia, a partir de lucros acumulados, reservas de lucros ou lucros apurados em...
O que aconteceu até o momento: • A Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2023, a PEC 45, primeira etapa da Reforma Tributária do Consumo. • Foi mantido o sistema de tributação do consumo através do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual). • Criados a Contribuição sobre Bens...
O agronegócio está entre os setores de maior importância para a economia brasileira e que a cada ano assume ainda maior destaque pela sua contribuição com o Produto Interno Bruto, sendo um dos principais responsáveis pela manutenção do superávit na balança comercial brasileira. O agro não...